Devoluções e Garantias

A cartoespvc.pt compromete-se a fornecer produtos de elevada qualidade e garantir a satisfação dos seus clientes. Esta página descreve as condições aplicáveis a devoluções, trocas, cancelamentos e garantias, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

1. Direito de Livre Resolução (Devoluções – 14 dias)

O cliente tem o direito de devolver a sua compra sem necessidade de apresentar motivo, no prazo de 14 dias após a receção do produto, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Exceções importantes:

• Produtos personalizados, produzidos por medida ou com características específicas solicitadas pelo cliente (ex.: cartões PVC personalizados, impressões especiais, programação RFID, gravações).
• Consumíveis abertos ou usados (ex.: ribbons, películas, cartões abertos, etiquetas RFID fora da embalagem original).
• Software, códigos digitais ou licenças ativadas.
• Produtos cujo selo de inviolabilidade tenha sido removido.

Para exercer o direito de devolução, o cliente deve comunicar-nos através da sua conta pessoal ou através do formulário presente no website, na página "Contacte-nos".

2. Condições para a devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir os seguintes requisitos:

• Encontrar-se em bom estado de conservação, sem danos e sem sinais de utilização para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
• Conservar, sempre que possível, a embalagem original completa (acessórios, manuais, cabos, plásticos, caixas, etc.).
• Estar acompanhado do comprovativo de compra.
• Não apresentar danos causados por má utilização, montagem indevida, negligência ou desgaste anormal.

Após receção do produto devolvido e verificação do seu estado, será emitido o reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

A devolução pode ser efetuada por transportadora/correio, após contacto prévio e de acordo com as instruções fornecidas pela cartoespvc.pt, ou entregue presencialmente nas nossas instalações em São Domingos de Rana.

3. Quem suporta os custos da devolução?

Os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do cliente, exceto quando:

• o produto apresenta defeito de fabrico;
• o produto enviado não corresponde ao encomendado.

Nestes casos, a cartoespvc.pt assume os custos de recolha/substituição.

4. Trocas

As trocas de produtos seguem o mesmo procedimento das devoluções. O cliente deve solicitar a troca por email e aguardar instruções antes de enviar qualquer produto.

5. Garantia de 3 anos (Bens de consumo)

Todos os produtos vendidos pela cartoespvc.pt beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia cobre:

• Defeitos de fabrico;
• Falhas de componentes que não resultem de má utilização;
• Problemas de funcionamento no uso normal do equipamento.

A garantia NÃO cobre:

• Má utilização, instalações incorretas ou danos acidentais;
• Desgaste natural de consumíveis (ribbons, cartões, cabeças de impressão, rolos, limpeza);
• Alterações realizadas por terceiros não autorizados;
• Utilização de consumíveis incompatíveis ou não recomendados pelo fabricante.

6. Procedimento para acionar a garantia

Caso o produto apresente defeito, o cliente contactar-nos através da sua conta pessoal ou através do formulário presente no website, na página "Contacte-nos".

Deve indicar:

• Número da fatura;
• Número de série (quando aplicável);
• Descrição detalhada do problema;
• Fotografias ou vídeos que facilitem a análise.

A cartoespvc.pt poderá realizar diagnóstico remoto ou solicitar a recolha do produto para análise técnica.

7. Produtos profissionais e industriais

Certos produtos, como impressoras de cartões, leitores RFID, equipamentos eletrónicos ou maquinaria especializada, podem ter:

• garantias diferenciadas do fabricante;
• condições especiais de suporte técnico;
• processo de substituição ou reparação diretamente com o fabricante.

Nesses casos, a cartoespvc.pt acompanhará todo o processo e prestará assistência ao cliente.

8. Devolução por erro operacional ou defeito DO FABRICANTE

Se o produto apresentar defeito de origem durante os primeiros 14 dias:

• é substituído imediatamente por um novo, quando disponível;
• ou será efetuado reembolso total, caso o cliente prefira.

Após esse período, aplica-se o regime normal de garantia.

9. Reembolsos

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Em caso de exercício do direito de livre resolução, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela cartoespvc.pt. Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais cara.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a cartoespvc.pt for informada da decisão de resolução. A cartoespvc.pt poderá, contudo, reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar comprovativo da respetiva devolução.

10. Produtos não elegíveis para devolução

• Cartões PVC personalizados ou impressos;
• Ribbons abertos, usados ou sem embalagem original;
• Etiquetas RFID descodificadas/programadas;
• Consumíveis usados parcialmente;
• Produtos fabricados sob medida;
• Software, licenças, ativações digitais;
• Artigos manipulados pelo cliente ou terceiros.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou garantias:

Morada: Rua Guilhermina Suggia, 297B | 2785-816 São Domingos de Rana
Formulário: Contacte-nos.

Última atualização: 04-12-2025