Devoluções e Garantias

A cartoespvc.pt compromete-se a fornecer produtos de elevada qualidade e garantir a satisfação dos seus clientes. Esta página descreve as condições aplicáveis a devoluções, trocas, cancelamentos e garantias, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

1. Direito de Livre Resolução (Devoluções – 14 dias)

O cliente tem o direito de devolver a sua compra sem necessidade de apresentar motivo, no prazo de 14 dias após a receção do produto, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Exceções importantes:

• Produtos personalizados, produzidos por medida ou com características específicas solicitadas pelo cliente (ex.: cartões PVC personalizados, impressões especiais, programação RFID, gravações).
• Consumíveis abertos ou usados (ex.: ribbons, películas, cartões abertos, etiquetas RFID fora da embalagem original).
• Software, códigos digitais ou licenças ativadas.
• Produtos cujo selo de inviolabilidade tenha sido removido.

Para exercer o direito de devolução, o cliente deve comunicar-nos através da sua conta pessoal ou através do formulário presente no website, na página "Contacte-nos".

2. Condições para a devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar em perfeitas condições, sem sinais de uso.
• Conservar a embalagem original completa (acessórios, manuais, cabos, plásticos, caixas, etc.).
• Estar acompanhado da fatura de compra.
• Não apresentar danos causados por má utilização, montagem indevida, negligência ou desgaste natural.

Após receção do produto devolvido e verificação do seu estado, será emitido o reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado (exceto acordo em contrário).

3. Quem suporta os custos da devolução?

Os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do cliente, exceto quando:

• o produto apresenta defeito de fabrico;
• o produto enviado não corresponde ao encomendado.

Nestes casos, a cartoespvc.t assume os custos de recolha/substituição.

4. Trocas

As trocas de produtos seguem o mesmo procedimento das devoluções. O cliente deve solicitar a troca por email e aguardar instruções antes de enviar qualquer produto.

5. Garantia de 3 anos (Bens de consumo)

Todos os produtos vendidos pela cartoespvc.pt beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia cobre:

• Defeitos de fabrico;
• Falhas de componentes que não resultem de má utilização;
• Problemas de funcionamento no uso normal do equipamento.

A garantia NÃO cobre:

• Má utilização, instalações incorretas ou danos acidentais;
• Desgaste natural de consumíveis (ribbons, cartões, cabeças de impressão, rolos, limpeza);
• Alterações realizadas por terceiros não autorizados;
• Utilização de consumíveis incompatíveis ou não recomendados pelo fabricante.

6. Procedimento para acionar a garantia

Caso o produto apresente defeito, o cliente contactar-nos através da sua conta pessoal ou através do formulário presente no website, na página "Contacte-nos".

Deve indicar:

• Número da fatura;
• Número de série (quando aplicável);
• Descrição detalhada do problema;
• Fotografias ou vídeos que facilitem a análise.

A cartoespvc.pt poderá realizar diagnóstico remoto ou solicitar a recolha do produto para análise técnica.

7. Produtos profissionais e industriais

Certos produtos, como impressoras de cartões, leitores RFID, equipamentos eletrónicos ou maquinaria especializada, podem ter:

• garantias diferenciadas do fabricante;
• condições especiais de suporte técnico;
• processo de substituição ou reparação diretamente com o fabricante.

Nesses casos, a cartoespvc.pt acompanhará todo o processo e prestará assistência ao cliente.

8. Devolução por erro operacional ou defeito DO FABRICANTE

Se o produto apresentar defeito de origem durante os primeiros 14 dias:

• é substituído imediatamente por um novo, quando disponível;
• ou será efetuado reembolso total, caso o cliente prefira.

Após esse período, aplica-se o regime normal de garantia.

9. Reembolsos

O reembolso será emitido até 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido. Não reembolsamos portes já pagos, salvo erro da cartoespvc.pt.

10. Produtos não elegíveis para devolução

• Cartões PVC personalizados ou impressos;
• Ribbons abertos, usados ou sem embalagem original;
• Etiquetas RFID descodificadas/programadas;
• Consumíveis usados parcialmente;
• Produtos fabricados sob medida;
• Software, licenças, ativações digitais;
• Artigos manipulados pelo cliente ou terceiros.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou garantias:

Morada: Rua Guilhermina Suggia, 297B | 2785-816 São Domingos de Rana
Formulário: Contacte-nos.

Última atualização: 04-12-2025